Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que determina para os pais a regra da guarda compartilhada dos filhos. Portanto, agora a exceção é a...
Decisão do STF fixa prazo para ajuizamento de ações de cobrança de FTGS não recolhido. Seguem acaloradas as discussões sobre decisão do STF que altera de 30 para 5 anos o prazo prescricional para...
Após décadas de entendimento amplamente majoritário no ordenamento jurídico nacional que estabelecia o prazo prescricional em 30 anos para cobrança dos depósitos do FGTS não realizados pelos empregadores, o STF na tarde desta quinta-feira...
A Anatel aprovou um Regulamento que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura. Veja abaixo as principais...
Agora é lei. O que já vinha sendo decidido pela Jurisprudência majoritária, agora se materializou. Assim dispõe o novo artigo 371-A da CLT “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato...
Na sequência de vitórias da semana, destaque para o caso de uma cliente bancária que ganhou equiparação salarial e horas extras além da 6ª. Ganhamos o caso na 78ª Vara do Trabalho do RJ...
Começando muito bem a semana com a vitória de uma cliente bancária que obtivemos êxito em 1a instancia, com uma sentença bem fundamentada que garantiu o direito de complementação de aposentadoria pelo Itau-Unibanco. A...
